Maioria dos leitores é contra proposta de deputados que restringe atuação do STF

A tramitação de uma proposta que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal em assuntos do Congresso intensificou nesta semana o embate entre o Legislativo e o Judiciário.

O projeto de autoria do ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) proíbe os ministros do Supremo de suspender liminarmente em decisão monocrática uma lei ou emenda constitucional aprovada pelos parlamentares.

A iniciativa do petista ocorre em meio à crise institucional causada pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de suspender o andamento de um projeto de lei no Senado sobre novos partidos.

Esta não é a primeira vez que Maia protagoniza embate com o Supremo. Em dezembro do ano passado, após decisão da corte sobre a perda do mandato de deputados condenados no processo do mensalão, Maia afirmou que cabia ao Congresso dar a última palavra sobre as cassações.

Ministros do Supremo, porém, defendem que os parlamentares condenados perdem o mandato automaticamente, cabendo à Câmara apenas chancelar a decisão.

Em artigo publicado na última quarta-feira (1º), o colunista da Folha Hélio Schwartsman se disse cético à crise entre os poderes que, segundo ele, "ocorrem com tamanha frequência e produzem tão poucas baixas reais que parece mais justo classificá-las como bravatas".

Também sobre o assunto, o colunista Janio de Freitas disse que a crise entre o STF e o Congresso "não está longe de um espetáculo de circo", onde "nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país".

Diante dessa situação, o Painel do Leitor perguntou aos leitores se o Congresso deve ter o poder de reverter decisões do STF em matéria constitucional. Para a maioria (74%), a proposta é inconstitucional, pois fere a independência entre os Poderes. Já 31% dos votantes consideraram a medida é necessária. Para essa parcela, o Supremo tem legislado em excesso, invadindo a competência do Poder Legislativo.